Radio Ideal Fm 104,9 Boituva SP

Regimento Interno da Associação Cultural Ideal



Regimento interno da radio comunitária ideal FM

A Assembléia Geral Extraordinária dos Associados, mediante quorum legal, após ampla deliberação franqueada ao publico votou e aprovou o estabelecimento das seguintes normas de condutas, regramento funcional e direcionamento institucional da emissora de radiodifusão comunitária Ideal FM, na cidade de Boituva, estado de São Paulo.

CAPITULO I

DOS OBJETIVOS

Artigo 1º

A programação da Radio Comunitária Ideal FM, Boituva – SP, reger-se-á de conformidade com o estatuto por legislação federal do serviço de radiodifusão Comunitária – Radcom, instituído pela lei nº 9. 612, como um serviço de Radiodifusão Sonora, com baixa potência e com cobertura restrita, para ser executado por associação comunitária hormônio, sem fins lucrativos, com sede na Rua: João Marcon, número 420 Boituva/SP.

Artigo 2º

As condições para execuções da RADCOM subordinam-se ao disposto no art. 223 da Constituição Federal, á lei nº 9.612, de 1998 e, no que couber, á lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, modificada pelo decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, e á regulamentação do Serviço de Radiodifusão Sonora, bem como a este regulamento, ás normas complementares, aos tratados, aos acordos e aos atos internacionais, tendo por objetivos básicos formar, informar e entreter.

Artigo 3º

Os objetivos da emissora comunitária buscarão priorizar, em ordem natural de valores:

- a difusão das manifestações culturais;

- informar sobre particularidades contemporâneas mediante regramento técnico jornalístico, por profissional habilitado, com socialização das informações em tempo real;

- promover o lazer e entretenimento sadia sempre focando o aperfeiçoamento da formação altruísta humana, cidadã, profissional e cristã.

CAPITULOII

DA ADMINISTRAÇÃO

Artigo 4º

A Administração da Radio Ideal FM, de Boituva/SP será exercida por associados, cujos cargos não são renumerados, com a seguinte estrutura:

Diretoria-Geral, exercida pelo Diretor-Presidente da Associação mantenedora:

Diretoria de Programação, exercida por profissional, voluntario, designado pela diretoria da Associação mantenedora, com formação superior, auxiliado por três subdiretorias as, a saber;

B1. Subdiretoria Cultural, exercida por profissional, voluntário, designado pelo Diretor de Programação, ouvida a diretoria da associação mantenedora, com formação superior;

B2. Subdiretoria de informação, exercida por profissional, voluntario, designada pelo diretor de programação, ouvida a diretoria da associação mantenedora, com formação superior;

B3. Subdiretoria de entretenimento e relações externas, exercida por profissional, voluntário, designado pelo diretor de programação, ouvida a diretoria da associação mantenedora, com formação superior;

CAPITULO III

DAS COMPETENCIAS

Artigo 5º

Compete ao Diretor-Geral:

- Representar oficialmente a emissora;

-Dirigir, orientar e acompanhar as atividades da emissora;

- Assinar documento juntamente com o Diretor de Programação;

-supervisionar, orientar e acompanhar as atividades da emissora;

- analisar, emitir parecer e supervisionar a programação da emissora, em comum acordo com o Diretor de Programação:

- Pesquisar, propor e incentivar a atualização da grade de programação da emissora;

- Fiscalizar o cumprimento dos objetivos da emissora no cotidiano.

Artigo 6º

Compete ao Diretor de Programação:

- Substituir o Diretor-Geral em seus impedimentos ou designações;

-Assinar documentos junto com o Diretor- Geral referente à grade de programação;

- Promover reuniões periódicas com profissionais voluntários de atuação na emissora:

- Planejar, orientar, definir e acompanhar a formatação da grade de programação da emissora;

- Pesquisar, propor e incentivar a atualização da grade de programação da emissora;

- Orientar, supervisionar e acompanhar os roteiros dos programas.

Artigo 7º

Compete ao Subdiretor:

- Zelar pela qualidade da programação da emissora, juntamente com o Diretor de Programação;

- Pesquisar, propor e incentivar atividades correlatas á cultura Brasileiras, para integrar a programação da emissora;

- Manter-se atualizado acerca de certames culturais para divulgação através da emissora;

- Planejar, programar, propor e executar atividades culturais a serem inseridas na Programação da emissora;

- Discutir, sugerir e programar, propor e executar atividades culturais a serem inseridas na programação da emissora;

-Formar equipes temáticas para melhor desempenho de seu departamento com apoio da comunidade.

Artigo 8º

Compete ao subdiretor de informações:

- responsabilidade pelos noticiários da emissora, junto com o diretor de programação:

- Estabelecer a periodicidade dos noticiários, junto com o Diretor de programação:

- Coordenar a equipe de informação:

- Supervisionar, orientar e acompanhar a equipe de informação;

- Administrar os equipamentos móveis de reportagens;

- Manter-se atualizado sobre os acontecimentos internos e externos, de interesse geral da comunidade;

- Pesquisar, propor e incentivar atividades correlatas ao dinamismo da emissora;

- Zelar pelo mecanismo de controle de veracidade e ética das informações veiculadas através da emissora.

Incentivar o envolvimento de novos integrantes da comunidade nas atividades da emissora comunitária;

- Buscar a formação de ter equipes temáticas para a realização de reportagens especiais e programas de informação das áreas de saúde, Higiene, Direitos & Cidadania, etc.

Artigo 8º

Compete ao subdiretor e Relações Externas:

- Pesquisar, propor e incentivar atividades correlatas ao entendimento sadio, para integrar a programação da emissora;

-Buscar a interação com outras emissoras de radio, objetivando melhorar a qualidade da programação, junto com o diretor de programação;

- Interagir com instituições publica e privadas, no sentido de captar apoios culturais para subsidiar as atividades da emissora, juntamente com o diretor geral e de programação;

- Pesquisar, planejar, propor e executar atividades externas que contribuam com a melhoria da qualidade da programação da emissora, juntamente com os diretores geral e de programação.

Artigo 9º

Compete aos locutores:

- Cumprir os objetivos da emissora e da diretoria;

-Cumprir rigorosamente os seus horários;

- Receber e entregar o estúdio e a mesa de locução devidamente organizada;

- Manter a limpeza do seu local da atividade;

- Evitar distúrbios e desordens dentro do estúdio;

- Usar corretamente a linguagem radiofônica;

- Planejar o roteiro da sua programação de conformidade com o estatuto da diretoria de programação;

- Submeter o roteiro do programa com brevidade á apreciação do diretor de programação;

- Buscar ser gentil e cortes com os visitantes e clientes da emissora;

CAPITULO IV

DAS INFRAÇÕES

Artigo 10º

São considerados infrações:

- Atrasar e/ou extrapolar os horários estabelecidos para os programas;

- Descumprir o período estabelecido para a permanência do Programa no ar;

-Manter e/ou contribuir para a desorganização do estúdio;

- Deixar de entregar o roteiro por escrito do programa para previa analise do diretor de programação;

-Veicular programa sem prévio roteiro;

- Manter pessoas estranhas ao programa dentro do estúdio, durante a sua veiculação;

- Utilizar o seu espaço na emissora para defesa de grupos ideológicos, políticos, religiosos ou sectários;

- Promover, incentivar e/ou difundir campanhas discriminatórias e/ou preconceituosas de qualquer natureza;

- Apropriar-se de patrimônio da emissora sem previa e expressa autorização do diretor geral e diretor de programação;

- Adentrar ou permanecer no estúdio com trajes inadequados;

- Consumir alimentos e/ou bebidas de qualquer natureza dentro do estúdio;

CAPITULO V

DAS PENALIDADES

Artigo 11º

Os infratores poderão receber as seguintes penalidades:

Advertências;

Suspensão Temporária do Programa;

Suspensão Definitiva do Programa:

Desligamento da Equipe;

Interpelação Judicial

§1º - Os casos de infração serão julgados pela Diretoria da Associação, em reunião especifica para esse fim, depois de ouvido relato circunstanciado do diretor de programação e do acusado da pratica de infração;

§2º- A Advertência só poderá ser aplicada até 02 (duas) vezes ao mesmo integrante da emissora;

§3º - A Suspensão temporária do programa só poderá ocorrer uma única vez;

§4º - Os casos de infração omissos neste Regimento Interno poderão ser resolvidos pela Diretoria da Associação, ouvida a Assembléia Geral de Associados em casos de maiores complexidades, gravidade ou manifesto interesse da comunidade;

CAPITULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Das Reuniões da Diretoria

Artigo 12º

A Diretoria da associação reunir-se-á por convocação do presidente ou de 2/3 (dois terços) de seus outros membros. As convocações serão feitas por e-mail, fonograma ou telegrama em que constarão os motivos da convocação.

Artigo 13º

Tudo o que for tratado e aprovado em reunião de Diretoria será relatado em ata circunstanciada, lavrada em livro próprio, dela podendo participar qualquer associado, desde que solicitado com brevidade e admitindo seu ingresso e permanência durante as deliberações e decisões de conformidade com o interesse dos objetivos da entidade e resguardo de informações.

Artigo 14º

As reuniões de diretoria obedecerão a uma pauta organizada antecipadamente pelo presidente, desenvolvendo-se, preferencialmente, a partir do seguinte roteiro;

Abertura pelo presidente

Leitura, avaliação e votação da reunião anterior, que será emendada no que não haver aprovação.

Comunicações dos diretores, limitadas a assuntos de rotina, providencias gerais, expedientes, informações de eventos, representações e outras atividades regulamentares desenvolvidas.

Debate e deliberação de assuntos previstos na pauta, com prioridade para temas de interesse geral da radiodifusão.

Temas administrativos em geral, incluindo situações econômico-financeiras da Associação.

Assuntos gerais, fora da pauta anteriormente divulgada.

As comunicações deverão ser objetivas, cabendo ao presidente, se necessário, estabelecer o tempo destinado a cada manifestação.

Artigo 15º

Qualquer integrante da diretoria poderá incluir na pauta de uma reunião matéria a ser apreciada e votada, desde que encaminhada ao presidente até (dois) dias antes de sua realização.

§Único – Excepcionalmente, mediante proposta aprovado por 2/3 dos presentes a uma reunião, poderá ser votada matérias não constante da pauta.

Artigo 16º

As reuniões ordinárias da diretoria serão realizadas na sede da Associação, a Rua João Marcon, nº 405, na sala da emissora. Em qualquer local que a maioria escolher, sempre mensalmente, horários e dias a definir pelos membros sempre na ultima reunião.

Artigo 17º

As deliberações da diretoria serão tomadas por maioria simples de votos, salvo casos em que o Estatuto Social e o presente Regimento Interno exigirem outro quorum.

Artigo 18º

Todos os integrantes da diretoria terão voz e voto nas reuniões. O membro da diretoria que, em qualquer deliberação proferir voto vencido, poderá solicitar inclusão do teor de seu voto na ata em que ficar registrada a votação.

Artigo 19º

Os componentes das Subdiretorias de Administração da emissora poderão convidar assessores, voluntários, para compor as equipes de seus respectivos departamentos, ouvidos a diretoria geral e de programação, com Brevidade.

Artigo 20º

Os assessores convidados deverão ser oficializados por escritos ao diretor geral da emissora e de programação, após leitura dos estatutos da entidade mantenedora e do presente regulamento, com assinatura de termo de voluntariado e de plena ciência e vinculação com os termos do mesmo.

Artigo 21º

É assegurado a todo associado da entidade mantenedora o pleno direito de manter um programa na grade de programação da emissora, após ter sido apresentado projeto circunstanciado, com parecer favorável do diretor de programação e homologação da diretoria, em reunião ordinária, por maioria simples de seus componentes.

Artigo 22ª

Os componentes da Administração da emissora e seus respectivos assessores terão mandato de um ano, sendo cabível uma recondução por quantas vezes se forem efetivadas pela diretoria da entidade mantenedora.

Artigo 23º

Para ser integrante da emissora é necessário:

- Ser brasileiro quite com a colaboração de cidadania;

- Maior de dezoito anos e em pleno de exercício de suas faculdades mentais;

- Ser regularmente associado e adimplente com a entidade mantenedora;

- Manifestar interesse junto á administração da emissora, ressalvando o estatuto no artigo 14 do presente regulamento.

Artigo 24º

A diretoria de programação far-se-a, depois de ouvida a diretoria da entidade mantenedora, semestralmente, publicada de edital para apresentação de novos projetos de formação cultural, informação e entretenimento para apreciação e posterior aproveitamento na grade da emissora.

Artigo 25º

A Radio Ideal FM buscara efetivar convênios com instituições de ensino superior visando aprimorar técnico e profissional de seu corpo de voluntários no exercício de suas funções a emissora.

Artigo 26º

Os casos omissos neste regimento interno serão submetidos à diretoria da entidade mantenedora, depois de ouvido a diretoria de programação, sempre interpretando as questões á luz do estatuto social e da legislação própria da radiodifusão comunitária.

Artigo 27º

Os atos omissos dirimidos pela diretoria cabem recurso para Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, na forma do Estatuto Social.

Artigo 28º

O Presente regimento interno poderá ser reformado em qualquer tempo em assembléia convocada para este fim.

BOITUVA, 06 DE JUNHO DE 2010.